Política de Privacidade

Última atualização: [data]. Este documento é um rascunho e deve ser revisado por assessoria jurídica antes de entrar em vigor.

1. Quem somos

O SeuPMOC é operado por GCL Engenharia LTDA, CNPJ 48.988.878/0001-03, com sede em Uberlândia/MG ("nós"). Contato do encarregado de dados (DPO): [e-mail].

2. A quem esta política se aplica

Aos usuários das empresas de climatização que assinam o SeuPMOC ("clientes") e aos dados que essas empresas inserem na plataforma sobre os estabelecimentos que atendem.

3. Papéis (LGPD)

• Controlador dos dados dos estabelecimentos e das manutenções: a empresa de climatização que os cadastra.
• Operador desses dados: o SeuPMOC, que os trata em nome da empresa, conforme o Contrato de Tratamento de Dados (DPA).
• Controlador dos dados de cadastro e cobrança da própria empresa assinante: o SeuPMOC.

4. Dados que tratamos

• Cadastro da conta: nome, e-mail, senha (com hash), empresa, CNPJ, telefone.
• Dados inseridos pelo cliente: dados dos estabelecimentos (razão social, CNPJ, endereço, população), inventário de equipamentos, responsáveis técnicos, registros de manutenção, laudos de qualidade do ar, ART.
• Dados de uso: logs de acesso, endereço IP, ações registradas na auditoria.
• Cobrança: histórico de mensalidades e status de pagamento.

5. Bases legais e finalidades

• Execução de contrato: operar a plataforma e gerar os documentos (PMOC, planilha, ART).
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória: guarda de documentos exigidos pela Lei 13.589/2018 e Portaria MS 3.523/1998.
• Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraude, melhoria do serviço.

6. Compartilhamento

Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com sub-operadores necessários à prestação do serviço: [Supabase — banco de dados e autenticação], [Netlify — hospedagem], [gateway de pagamento], [provedor de e-mail]. A lista atualizada de sub-operadores está em [link].

7. Armazenamento e segurança

Dados armazenados em servidores em [região], com criptografia em trânsito (HTTPS) e em repouso, isolamento por organização (RLS), registro de auditoria e backups. Detalhes de segurança sob demanda.

8. Retenção

Dados de PMOC e manutenção são mantidos enquanto a conta estiver ativa e por 30 (trinta) dias após o encerramento, para que você exporte os dados; depois são eliminados, salvo obrigação legal de guarda. Registros excluídos vão para a lixeira e são apagados definitivamente até serem excluídos definitivamente: automaticamente após 90 (noventa) dias, ou antes, se você pedir.

9. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização, eliminação e informações sobre compartilhamento pelo e-mail [e-mail]. Para dados de estabelecimentos, o pedido deve ser direcionado à empresa de climatização controladora; o SeuPMOC dá suporte à execução.

10. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais de sessão e segurança. Não usamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros.

11. Alterações

Avisaremos por e-mail e no aplicativo antes de mudanças relevantes.